Ministro do STF e procurador-geral criticam governo por querer esconder orçamento
O Governo Federal quer manter em sigilos no orçamento dos gastos públicos com a Copa do Mundo. No texto da Medida Provisória (MP) 527, que pedia a diminuição da burocracia para contratações de empresas que vão executar serviços para o Mundial, foi incluindo dispositivo parecido ao que foi aplicado para esconder os gastos com cartões corporativos e da Presidência a da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A ação, no entanto, é considerada inconstitucional e um retrocesso na questão da transparência no uso do erário.
Entrevistado pelo TerraMagazine, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que a aprovação da medida que impõe sigilo nas contratações “é um retrocesso”.
– Todo setor público que manuseia recursos públicos está compelido a prestar contas. Prestar contas a si mesmo não é prestar contas.
De acordo com o ministro, é dever do Estado prestar contas ao cidadão sobre os investimentos que faz.
– A publicidade é um princípio básico na administração pública. E é ela que permite aos contribuintes em geral acompanharem o dia a dia da administração pública. A ‘coisa pública’ não pertence a quem quer que seja, ela é do coletivo, do povo. E evidentemente tem que se primar pela transparência. Eu não concebo o sigilo em qualquer setor. Também não concebo, por exemplo, essas despesas do Planalto, que não vêm à tona e são guardadas, de certa forma, a sete chaves a partir de um pretexto.
A afirmação de Marco Aurélio Mello é semelhante a do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse ser uma ação “escandalosamente absurda” esconder os gastos do Governo com obras para o Mundial.
– Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?
As ações do governo para esconder os gastos são motivadas pela certeza de aumentos gigantescos nos custos das obras. O Ministério Público também criticou a medida provisória, argumentando que pode manter em sigilo desvios de recursos públicos e superfaturamento.
O advogador-geral da União, Luís Inácio Adams , justificou o pedido de sigilo do governo. Adams afirmou que o orçamento será divulgado quando as etapas do processo forem evoluíndo e que a mudança na Lei de Licitações foi pedida para agilizar as obras.
– Temos liminares e decisões que são tomadas que emperram o processo de maneira indefinida. Isso é absolutamente prejudicial a qualquer processo que se pretenda obter para a Copa.
Atrasos e gastos aumentam
A três anos para a Copa do Mundo, pouca coisa mudou desde o anúncio de que o Brasil sediaria o Mundial. As obras dos estádios e infraestrutura que já começaram estão apenas engatinhando, enquanto outras sequer sairam do papel. Há casos em que não há nem o projeto executivo da construção, como o da Fonte Nova, na Bahia.
Empregados pararam os trabalhos de reforma no Mineirão. Obras pode não voltar por causa de irregularidades apontadas pelo TCE - Sylvio Coutinho/Divulgação
Em Minas Gerais, a reforma do Mineirão foi paralisada por causa de uma greve de trabalhadores, que exigem melhores condições e salários maiores. Além da apralisação do empregados, o estádio pode ficar sem obras por causa da denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades na escolha da constutora. De acordo com a auditoria, a reforma foi superfaturada e o governo não fez licitação para escolher a empresa. O rombo pode chegar a R$ 22 milhões, segundo o TCE.
No Paraná, a Arena da Baixada ainda não definiu a construtora que vai terminar de adequar o estádio para o Mundial. No Amazonas, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) interromperam o repasse de verbas por constar irregularidades. Em outros locais, como Recife, Mato Grosso e São Paulo, as empresas não apresentaram garantias financeiras ao BNDES e, por isso, não podem receber o empréstimo que pode chegar a R$ 400 mil. Na sede paulista, a situação ainda está bastante complicada. Corinthians e Odebrecht sequer assinaram contrato para dar início a construção do estádio em Itaquera. A empresa não quer bancar sozinha o Itaquerão e os vereadores de São Paulo dificultam a aprovação de pacote de isenção de impostos proposto pelo prefeito Gilberto Kassab e que beneficiaria o Timão. A Câmara considera que a ação é um investimento do dinheiro público em uma obra privada. Andrés Sanchez pressiona a Casa, com a afirmação de que sem o pacote, não haverá Copa em São Paulo.
Em Itaquera, somente terraplanagem. Andrés diz que sem incentivos da Prefeitura, São Paulo ficará fora da Copa - Imagem: Divulgação
No geral, o custo previsto pela Confederação Brasilera de Futebol (CBF), em 2007, para constuir ou reformar 18 estádio subiu quase R$ 2 bilhões para R$ 6,75 bilhões, segundo levantamento do site Copa2014.
Aos poucos, as previsões pessimistas (ou realistas, como queira) vão se tornando realidade. Os gastos públicos com o Mundial vão aumentando, indo contra o discurso inicial de que não haveria uso do erário na construção de estádios. Modernizar a Lei de Licitações é necessário, sobre isso não há dúvidas, mas fazê-la às pressas para atender interesses que não são o de desenvolvimento do Brasil não é a melhor forma de mudar.
.
.
.
.
.
.
.
jornalismofc.wordpress.com 