Câmara Municipal aprova projeto de lei sobre incentivos fiscais para o Itaquerão

Texto tramitava desde a semana passada na Câmara e só depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab para entrar em vigor.

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Por Fábio Marcondes

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu em votação agora há pouco aprovar o projeto de lei que trata da concessão de incentivos fiscais à construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Por 39 votos a favor,15 votos contra e nenhuma abstenção, a polêmica sobre o uso de dinheiro público em construções privada continuará por um bom tempo.

O projeto que trata da concessão de incentivos ao projeto do estádio candidato a sede da abertura da Copa do Mundo em São Paulo começou a tramitar há uma semana, mas menos de três horas após o início da tramitação na sessão de quarta-feira (29), Miguel pediu e obteve vistas ao projeto de lei.

Com a aprovação da Câmara,basta apenas a assinatura do prefeito Gilberto Kassab para que o projeto de Lei entre em vigor. Fonte: Divulgação/Corinthians

O líder da base governista na Câmara, Roberto Tripoli (PV) pediu e obteve a redução do prazo entre as duas audiências que eram necessárias ao projeto e sendo assim o período foi reduzido de dez para cinco dias.

A partir de agora cabe ao prefeito Gilberto Kassab sancionar e autorizar a publicação no Diário Oficial do Município para o projeto entrar em vigor.

Com mesmo valor de incentivo ao estádio do Corinthians, Itaquera poderia ter melhor saúde e educação

Os R$ 420 milhões que a Prefeitura deixará de receber para beneficiar o Corinthians poderiam construir novas creches, escolas e UBS’s para a região

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 Por Fábio Marcondes

Às vésperas da Copa de 2014, São Paulo se vê em meio a mais uma polêmica em relação à construção dos estádios que poderão ou não sediar os jogos da fase de grupos.

Com o impasse diante da construção do “Fielzão” – assim denominado o futuro estádio corintiano -, a prefeitura pretende ceder R$ 420 milhões em títulos de incentivo fiscal ao Timão para que a obra seja concretizada. Porém, a alegação do poder público é de que esse dinheiro será usado para fazer melhorias das condições nas imediações do estádio e obras de infraestrutura. Diante de tantos questionamentos e falatórios, fica a dúvida: O que poderia ser feito no subdistrito de Itaquera com esse montante ?

Com esse montante, a população poderia ser atendida e toda a infra-estrutura seria modernizada - Fonte: R7

De acordo com um levantamento feito por especialistas em gastos orçamentários, com esse montante poderiam ser feitos e entregues na região: 787 Unidades Básicas de Saúde(UBS) – que comportariam 700 equipes de saúde (setor precário na região); 420 creches – que atenderiam a 50.400 crianças em idade escolar (que também são raridade nas imediações – ou não tem vaga ou não tem creche) ou ainda construir 100 escolas de ensino fundamental e médio com capacidade de atender a 700 alunos cada.

É necessário que se faça uma releitura de tudo o que tem sido feito e que se dê prioridade à população que sofre com a falta dessa infraestrutura. É muito dinheiro público que poderia suprir todas as necessidades de carência da região e ainda atenderia aos bairros do entorno que há anos sonham com pelo menos parte dessa quantia para ter o direito de, no mínimo, viver com um pouco de assistência e dignidade, pois, os mesmos não têm isenções em seus impostos pagos religiosamente todos os anos.

Em votação de primeiro turno, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de ontem a doação dos 420 milhões de reais em incentivos fiscais para a construção do estádio particular em Itaquera.

A população de São Paulo se manifesta de todas as maneiras contra o projeto criado pelo prefeito Gilberto Kassab, e as alegações vão muito além da paixão clubística.

O mesmo prefeito que recentemente aumentou o próprio salário em 62% (passou de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil), agora terá de enfrentar o ônus político por atender a interesses particulares, em detrimento dos cidadãos da maior metrópole do país.

Adiada a votação na Câmara Municipal sobre incentivos fiscais para a construção do Estádio do Corinthians

Texto tramita desde quarta-feira na Câmara e poderá ser votado na próxima semana.

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 Por Fábio Marcondes

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo adiou na manhã de hoje, a votação sobre o projeto de lei que trata da concessão de incentivos fiscais à construção do estádio do Corinthians em Itaquera. O adiamento da votação foi aceito depois que o vereador Adílson Amadeu (PTB) apresentou um novo pedido de vistas ao processo que dá embasamento ao projeto.

Votação adiada para a semana que vem,atrasa ainda mais o desfecho das obras. Foto: Divulgação

Com isso, a situação permanece indefinida já que desde a semana passada,o processo estava em mãos do vereador Aurélio Miguel (PR),que apresentou parecer contrário ao projeto,entendendo que este fere o princípio da Impessoalidade.

O projeto que trata da concessão de incentivos ao projeto do estádio candidato a sede da abertura da Copa do Mundo em São Paulo começou a tramitar há uma semana, mas menos de três horas após o início da tramitação, Miguel pediu e obteve vistas ao projeto de lei.

O líder da base governista na Câmara, Roberto Tripoli (PV) pediu e obteve a redução do prazo entre as duas audiências que eram necessárias ao projeto e sendo assim o período foi reduzido de dez para cinco dias.

Presidente do Corinthians (ao centro) é sabatinado pelos vereadores na Câmara - Fonte: Letícia Macedo/G1

Segundo o presidente do Corinthians, Andrés Sanches : “ – Quem decide isso (onde será a abertura da Copa) é o COL e a Fifa. Garantia não temos nenhuma. O que nós temos não é por mim, não é pelo Corinthians, não é por nada. É porque a cidade e o estado de São Paulo, como o maior PIB da federação brasileira,automaticamente tenham a abertura da Copa do Mundo ”– disse em entrevista coletiva realizada esta manhã.

Câmara Municipal quer que partidas de futebol terminem mais cedo em São Paulo

Foi criado um projeto de lei para que os jogos no município de São Paulo terminem no máximo ás 23h 15. Este projeto dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antônio Goulart (PMDB), já teve uma vitória, sendo aprovado na primeira votação na Câmara Municipal.

O objetivo é que os torcedores tenham mais acesso ao transporte público para voltar para casa e moradores próximos aos estádios sofram menos com o barulho, trânsito, etc. Uma tentativa parecida de mudança do horário já foi feita em 2006, sem obter sucesso.

Para a lei entrar em vigor varias questões terão que ser analisadas, o projeto ainda irá passar por segunda votação e sanção do prefeito. A lei só valeria para o futebol, outros jogos ou shows não seriam influenciados.

Os times que sofrerão mais caso a lei seja aprovada são o Corinthians e o São Paulo que participam da Libertadores da América, onde os jogos tem início ás 21h 50. Com isso os clubes teriam que mudar seus jogos para cidades próximas ou começa-los 35 minutos antes.